Reforma Tributária: Act!on promove palestras para orientar as empresas de tecnologia

O encontro aconteceu na última quinta-feira (04), foi aberto às empresas de tecnologia do estado e abordou a reforma tributária e o Simples.

Hoje, com a reforma tributária sancionada em 2023 pelo governo, os empresários de tecnologia têm muitas dúvidas no tocante aos impostos que interferem diretamente as projeções econômicas das instituições.

Em mais uma das entregas para o mercado de Tecnologia da Informação (TI), a Associação Capixaba de Tecnologia (Act!on), reuniu três autoridades tributárias para debaterem e tirar dúvidas dos empresários presentes no evento.

A Emenda Constitucional 132 de 2023 pode gerar uma transferência do custo do imposto na cadeia do mercado
Mário Sérgio Telles – Gerente-executivo de economia da CNI

O gerente-executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, destacou que todos os negócios serão afetados. Para ele, as empresas B2B, que estão no meio da cadeia do mercado, antecedendo ao consumidor final, sofrerão um aumento significativo na oneração dos serviços prestados.

Hoje, 92,4% das empresas de TI vendem seus serviços para as empresas e apenas 7,6% vendem para o consumidor final. Isso significa que a Emenda Constitucional 132 de 2023 pode gerar uma transferência do custo do imposto na cadeia do mercado. A empresa que optar por continuar no Simples, vai ter a possibilidade de transferir por fora, ou seja, cobrar mais do cliente”, explica Mário Sérgio.

A guerra fiscal foi outra questão discutida por Mário Sérgio, que observou que a Emenda Parlamentar não vai acabar com a guerra fiscal. Segundo ele, os estados têm autonomia na tributação, mas a alíquota vai ter que ser para tudo.

É muito difícil para as empresas que permeiam muitas atividades terem potência de crédito”
Marcelo Altoé – Professor de direito tributário e pós-graduação na FDV e ex-secretário de Estado da Fazenda

Marcelo Altoé, professor de direito tributário da graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), ex-secretário de Estado da Fazenda, enfatizou a tendência de elevação da carga tributário e baixa tomada de crédito, devido a alta do valor agregado com a reforma tributária.

É muito difícil para as empresas que permeiam muitas atividades terem potência de crédito. Deveriam ter apropriação de crédito, como as advindas da folha de pagamento, por exemplo.

Ainda segundo Marcelo, a “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais por pessoas físicas. Uma prática que leva o trabalhador a abrir uma empresa para ser contratado como pessoa jurídica. Marcelo alerta que, mesmo nesses casos, os direitos trabalhistas estão preservados, o que pode aumentar o número de processos na Corte condenando as contratações que não respeitem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acreditamos que o setor de serviço vai ser fortemente impactado”
Adriano Figueiredo – Professor da Fucape Business School

O professor da Fucape Business School, Adriano Figueiredo, CEO da Real Assessoria Contábil, desta que as mudanças propostas pela reforma tributária obrigam o empresário, junto a sua contabilidade, a optar por um regime que seja melhor para saúde financeira da organização.

Com mais de 25 anos de carreira na área de contabilidade, acreditamos que o setor de serviço vai ser fortemente impactado. A carga tributária pode chegar a 27,5% para as empresas de serviços. Entendemos que vai ter um efeito negativo para o mercado, pois a redução de impostos já provou ser o melhor caminho para aumentar a arrecadação e fortalecer as empresas” observa Adriano Figueiredo.

Adriano lembra que a reforma tributária foi sancionada em 2024 e passará por um período de adequação e substituição de impostos em 2026, o que pode durar até 10 anos para finalizar o processo.

Fechando o evento, Eduardo Dalla Mura do Carmo, presidente do Conselho Tributário da Federação das Industrias do Espírito Santo (Findes) e vice-presidente também da Findes, moderou o debate com os três palestrantes para responder as perguntas dos empresários e as considerações sobre os caminhos a serem tomados pelas empresas de tecnologia do estado.