Por\u00e9m devemos estar atentos, porque em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, exige-se um tratamento diferenciado para as MPE, no tocante a aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es, que impactem em seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, entendemos que precisamos estar atentos a alguns princ\u00edpios do que a lei trata:<\/p>\n\n\n\n
- FINALIDADE, ou seja, o tratamento do dado precisa ter prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos e expl\u00edcitos. Essa finalidade deve ser informada ao titular do dado;<\/li><\/ol>\n\n\n\n
- NECESSIDADE, ou seja, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a sua finalidade; e a seguran\u00e7a, que consiste na ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger os dados de acessos n\u00e3o autorizados e situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas\u201d,<\/li>
- SEGURAN\u00c7A , que consiste na ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger os dados de acessos n\u00e3o autorizados e situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00f5es Importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
1 \u2013 Ressaltar que a LGPD \u00e9 aplic\u00e1vel ao tratamento de dados on-line e off-line, exceto dados anonimizados, ou seja, aqueles que n\u00e3o s\u00e3o facilmente identificados.<\/p>\n\n\n\n
2 \u2013 Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que a empresa que trata os dados precisa ter o consentimento pr\u00e9vio do titular atrav\u00e9s de uma manifesta\u00e7\u00e3o clara, informativa e inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n
3 \u2013 Al\u00e9m do consentimento, o empreendedor deve atentar aos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n
a) Realizar todos os atos necess\u00e1rios para manter a seguran\u00e7a e prevenir quaisquer incidentes com os dados tratados;<\/p>\n\n\n\n
b) Utilizar os dados somente com a finalidade espec\u00edfica para a qual foram coletados e consentidos;<\/p>\n\n\n\n
c) Atuar com transpar\u00eancia perante os titulares dos dados;<\/p>\n\n\n\n
d) Deixar clara a responsabilidade que tem, sempre cumprindo as normas de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, por meio da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n
4 \u2013 Al\u00e9m disso, dados sens\u00edveis, como os ligados a origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa ou de sa\u00fade, por exemplo, precisam de um tratamento especial. \u201cEles n\u00e3o podem ser misturados com os dados pessoais gerais e nem devem ser armazenados da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n
5 \u2013 Afeta o cotidiano das empresas, sobre os dados pessoais que o neg\u00f3cio coleta dos clientes.<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o dados pessoais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dados pessoais, em resumo, s\u00e3o quaisquer rastros que um indiv\u00edduo deixa, e que, juntos, formam informa\u00e7\u00f5es sobre ele. Eles podem se originar de um hist\u00f3rico de buscas de navega\u00e7\u00e3o, de uma compra feita, ou de um registro de consulta m\u00e9dica, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
E no cen\u00e1rio de mundo contempor\u00e2neo, com boa parte da vida humana concentrada na internet, cada indiv\u00edduo forma, como resultado de suas atividades, um denso banco de dados com informa\u00e7\u00f5es complexas a respeito da sua identidade, personalidade e caracter\u00edsticas. <\/p>\n\n\n\n
O QUE DEVEMOS TER ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A LGPD, em uma forma esquem\u00e1tica, descreve dez princ\u00edpios<\/strong> relativos ao tratamento dos dados, na internet:<\/p>\n\n\n\n
- Da finalidade<\/strong>: a obten\u00e7\u00e3o dos dados deve ter um fim espec\u00edfico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
- Da adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: tais fins dever\u00e3o estar relacionados com o prop\u00f3sito da empresa.<\/li>
- Da necessidade<\/strong>: o m\u00ednimo poss\u00edvel dos dados deve ser coletado.<\/li>
- Do livre acesso<\/strong>: o usu\u00e1rio dever\u00e1 ter a possibilidade de acessar os dados que cada empresa tem dele.<\/li>
- Da qualidade<\/strong>: os dados devem ser recorrentemente atualizados, com informa\u00e7\u00f5es recentes.<\/li>
- Da transpar\u00eancia<\/strong>: a empresa deve tratar o usu\u00e1rio com clareza.<\/li>
- Da seguran\u00e7a<\/strong>: devem ser tomadas as medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos dados obtidos.<\/li>
- Da preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: devem ser utilizados meios para prevenir qualquer eventual vazamento de dados.<\/li>
- Da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: a empresa n\u00e3o pode discriminar os usu\u00e1rios pelos seus dados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Da responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: a empresa deve se responsabilizar pelo tratamento dos dados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O uso de um simples site, que capta dados do cliente como forma de prospec\u00e7\u00e3o, ou de envio de material, ou para contato posterior, j\u00e1 se aplica nestes 10 princ\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o como a LGPD afetar\u00e1 a MPE ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a LGPD exige que quaisquer empresas que utilizam dados se alinhem com o que ela prev\u00ea. No dia a dia, in\u00fameros pontos que eram relevados dever\u00e3o ser alvos de cuidado e observa\u00e7\u00e3o, tais como:<\/p>\n\n\n\n
- Reformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de privacidade e termos de uso.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
- Explicita\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio de que os dados ser\u00e3o armazenados, e que eles possuem um fim devido. <\/li>
- Reestrutura\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos usados para a seguran\u00e7a virtual e a seguran\u00e7a dos dados armazenados.<\/li>
- Solicita\u00e7\u00e3o de consentimento dos usu\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o dos dados pr\u00e9-registrados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa reveja completamente o seu fluxo de dados <\/strong>e a forma como eles s\u00e3o utilizados, para que n\u00e3o haja nenhum impasse judicial.<\/p>\n\n\n\n
- Relacionamento trabalhista: Os cuidados com os dados de sua equipe, dados pessoais, de familiares, a respeito de Vale transporte, Plano de sa\u00fade, assim como, a preserva\u00e7\u00e3o dos dados dos clientes pela sua equipe.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Podemos enumerar outros impactos:<\/p>\n\n\n\n
- Perda de clientes; pela desconfian\u00e7a e perda de credibilidade;<\/li>
- Aumento de custos operacionais;<\/li>
- Contrata\u00e7\u00e3o de um DPO \u2013 Encarregado de Dados para sua empresa <\/strong> <\/li>
- Pagamento de multas<\/li>
- Suspens\u00e3o de atividades<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Finalizando, entendemos que as MPE\u2019s sofrer\u00e3o um grande impacto no relacionamento com seus clientes, muito maior que seus custos. Pois devido \u00e0 proximidade e simplicidade de seus processos de atendimento e venda, estes sofrer\u00e3o abalos e uma perda de entregas. \u00a0 Mas no Brasil, ser um empreendedor de MPE, \u00e9 conviver com desafios constantes. Mas tamb\u00e9m \u00e9 ser um Forte e destemido brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Daniel_Arrais1.jpg\")
Daniel Arrais<\/em><\/strong>\u00a0\u2013 Diretor de eventos da ACT!ON<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Lei n\u00ba 13.709, tamb\u00e9m conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que entra oficialmente hoje, dia 18\/09\/2020, altera o Marco Civil da Internet para estabelecer diretrizes importantes e obrigat\u00f3rias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que regula […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-43","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-processo-de-software"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43\/revisions\/58"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/action.org.es\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Relacionamento trabalhista: Os cuidados com os dados de sua equipe, dados pessoais, de familiares, a respeito de Vale transporte, Plano de sa\u00fade, assim como, a preserva\u00e7\u00e3o dos dados dos clientes pela sua equipe.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Reformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de privacidade e termos de uso.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
- Da necessidade<\/strong>: o m\u00ednimo poss\u00edvel dos dados deve ser coletado.<\/li>
- Da adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: tais fins dever\u00e3o estar relacionados com o prop\u00f3sito da empresa.<\/li>
- Da finalidade<\/strong>: a obten\u00e7\u00e3o dos dados deve ter um fim espec\u00edfico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n